Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Diretor Municipal de Mafra

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Tipo

Ambiente

Local

Portugal

Estado

Concluído

Ano

2009

Cliente

Câmara Municipal de Mafra

Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Diretor Municipal de Mafra

Realização da Avaliação Ambiental Estratégica do PDM de Mafra, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho. A avaliação ambiental consistiu na identificação, descrição e avaliação dos potenciais efeitos significativos no ambiente resultantes da implementação da nova proposta de plano, tendo sido realizada durante o respetivo procedimento de preparação e elaboração e antes de o mesmo ser aprovado ou submetido a procedimento legislativo. O processo de avaliação ambiental foi desenvolvido tendo em vista assegurar que as consequências ambientais do plano, analisado nas suas diferentes opções estratégicas, são identificadas numa fase precoce e, deste modo, integradas no desenvolvimento do mesmo.

Avaliação ambiental do PDM de Mafra concretizou-se através da elaboração dos seguintes documentos: relatório de identificação e descrição do âmbito dos trabalhos (Relatório de Fatores Críticos); relatório final, onde se apresentam os aspetos metodológicos e as conclusões relativas ao processo de avaliação ambiental (Relatório Ambiental); relatório onde se efetua a análise dos pareceres e demais contributos recebidos no âmbito da consulta pública (Relatório da Consulta Pública); documento síntese onde se descreve a forma como as considerações ambientais e os resultados das consultas desenvolvidas foram ponderados e integrados no PDM de Mafra (Declaração Ambiental).